quinta-feira, 28 de outubro de 2010

O que faz um presidente? Vote em mim que eu te conto!

Bom dia para você que trabalha em alguma repartição, departamento, ministério ou autarquia públicos! Hoje é seu dia! Neste 301° dia do ano se comemora o dia do servidor público.

E você, sabe porque o dia do servidor público é nesse dia? Eh porque esse é o dia que foi promulgado o decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, motivo pelo qual é o dia da comemoração desse profissional. No entanto, esse decreto foi substituído pela lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, intitulado "Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais" e é quem rege hoje os direitos, deveres e atribuições dos servidores públicos da esfera federal.

E por hoje ser dia do servidor público, e este dia 31, dia das bruxas, que escolheremos quem será o próximo bruxo presidente a comandar o país, resolvi fazer um post sobre o mais importante dos servidores públicos do brasil: o presidente da república!

Mas, Vinde, o presidente não é um servidor público!

Olha, vamos por partes. O que é um servidor público? Vamos entender melhor.

Primeiramente, público é aquilo que pertence ao povo, o que pertence a todos, à coletividade O cargo público é criado por lei, e quem paga o salário são os cofres públicos, ou seja, toda a população, através dos impostos.

O serviço público se relaciona com o governo federal, estadual ou municipal. Apesar disso, o servidor público não trabalha para o governo, ele trabalha para a população. O serviço público atende as necessidades essenciais da população, como saúde, segurança e educação. Todos os cidadãos têm direitos a esses serviços, que são para o benefício de todos.

Espera aí, e os políticos?

Os cargos políticos também têm como objetivo o bem comum. Os agentes políticos também trabalham para o bem público. São os prefeitos e vereadores, os governadores e deputados estaduais, o presidente da república e os deputados federais e senadores. No entanto, os políticos não prestam concurso, mas são eleitos pelo voto.

Se ganham a eleição, passam a ter um mandato público, que tem início e fim. Por isso os políticos servem a população apenas durante o período para o qual foram eleitos. No entanto, estes não são regidos pelo Estatuto do Servidor Público e não têm cargo vitalício.

Sim, se o presidente é um servidor público, o que faz, então, o presidente da república?

Uai, vote em mim continue lendo que eu te conto ...



O que faz um presidente? Vote em mim que eu te conto!

Muitos sites e blogs por aí somente replicam a informação que já consta na constituição: a de que o presidente é o chefe de estado e o chefe de governo do país. Então refaço a pergunta: o que faz um chefe de estado e um chefe de governo? Vejamos:

Presidente como Chefe de Estado

O chefe de Estado é o mais alto representante público de um Estado-nação, federação ou confederação, cujo papel inclui geralmente a personificação da continuidade e legitimidade do Estado e o exercício de poderes, funções e deveres atribuídos ao chefe de Estado pela Constituição do país.

Nas palavras com que Charles de Gaulle descreveu o papel que idealizou para o presidente francês quando redigiu a Constituição moderna de França, um chefe de Estado deve incorporar o "espírito da nação" perante a própria nação e o mundo: une certaine idée de la France.
(Wikipédia)

O presidente da república, como chefe de estado, têm as seguintes atribuições:
  1. manter relações com os Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos (artigo 84, item VII, da Constituição Federal)
  2. celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional
  3. declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional
  4. celebrar a paz, autorizado ou com o referendo do Congresso Nacional
  5. permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente
  6. exercer o comando supremo das Forças Armadas
  7. iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Constituição
  8. sancionar, promulgar e fazer publicar as leis
  9. vetar projetos de lei, total ou parcialmente
  10. editar medidas provisórias com força de lei, nos termos do artigo 62 da Constituição
  11. nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores e o Procurador-Geral da República
  12. nomear magistrados, nos casos previstos na Constituição
  13. nomear, observado o disposto no artigo 73 da Constituição, os ministros do Tribunal de Contas da União
  14. nomear membros do Conselho da República, nos termos do artigo 89, VII, da Constituição
  15. convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional
  16. decretar o estado de defesa e o estado de sítio
  17. decretar a intervenção federal nos Estados
  18. conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei
  19. conferir condecorações e distinções honoríficas

Presidente como Chefe de Governo

O Chefe de governo é uma posição ocupada, num sistema parlamentarista de governo, pelo indivíduo que exercerá as funções executivas e/ou a função de chefiar o Poder Executivo.

Geralmente, nomeará um gabinete e ditará políticas públicas. O chefe-de-governo parlamentarista não cumpre mandato predeterminado e pode ser destituído a qualquer momento pelo Parlamento se perder apoio ou for reprovado num voto de confiança.
(Wikipédia)

O presidente da república, como chefe de governo, têm as seguintes atribuições:
  1. nomear e exonerar os Ministros de Estado
  2. exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal
  3. expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução das leis federais
  4. dispor, mediante decreto, sobre a organização e o funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos
  5. dispor, mediante decreto, sobre a extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos
  6. executar a intervenção federal
  7. remeter mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do País e solicitando as providências que julgar necessárias
  8. nomear os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privativos
  9. nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Governadores de Territórios, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado em lei
  10. nomear o Advogado-Geral da União
  11. enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstos nesta Constituição
  12. prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior
  13. prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei

No caso do nosso sistema, presidencialista, o Chefe de Estado também ocupa a Chefia de Governo.

Outras atribuições

Embora, conceitualmente, o Poder Executivo faça executar as leis elaboradas pelo Poder Legislativo, o Presidente da República pode iniciar o processo legislativo. A Constituição permite que adote medidas provisórias em caso de relevância e urgência, proponha emendas à Constituição, projetos de leis complementares e ordinárias ou, ainda, leis delegadas. Da mesma forma que lhe atribui o direito de rejeitar ou sancionar matérias já aprovadas pelo Legislativo.

Quando o Presidente não está apto a exercer o cargo, por alguma razão, o próximo na sua sucessão é o Vice-Presidente, seguido pelo presidente da Câmara dos Deputados, presidente do Senado e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

História

Para saber realmente a quantidade de presidentes que já tivemos, é preciso fazer algumas considerações para determinar o número do próximo presidente. Três juntas militares – com três integrantes cada – ocuparam o Executivo por alguns dias sem o voto popular. Isso ocorreu em 1930, 1961 e em 1969.

Além destes, outros ficaram na presidência por dias ou mesmo horas, como Carlos Luz, além de Tancredo Neves (eleito indiretamente mas que morreu antes de tomar posse) e Julio Prestes – eleito pelo voto popular mas impedido de tomar posse.

Concluindo, o futuro presidente será o de número 29 – considerando os militares que cumpriram mandato durante a ditadura militar imposta pelo Golpe de 64 e que, efetivamente, estabeleceram seus governos a despeito do fato de Costa e Silva ter morrido antes de concluí-lo.

Minas Gerais foi o estado que deu mais presidentes ao país – sete ao todo – mas foram os gaúchos que ocuparam o cargo por mais tempo. Somando tudo a conta passa dos 36 anos, cabendo aos fluminenses o segundo lugar (22 anos), aos mineiros 16 e doze aos paulistas.

Curiosamente, todos esses estados foram representados nestas eleições. Por São Paulo concorreram Zé Maria, Rui Pimenta, José Serra e Plinio de Arruda Sampaio. Minas Gerais foi representado por Levy Fidelix e Dilma Rousseff. Rio Grande do Sul por José Maria Eymael e o Rio de Janeiro contou com o candidato Ivan Pinheiro. Completou a lista – como exceção à regra – a acreana Marina Silva.



Agora no segundo turno, acabou ficando uma dobradinha Café com Leite, com Dilma e Serra pra disputar o segundo turno. Agora, cabe a você escolher, porque meu voto eu já dei e expliquei no post "Pelo direito de votar em branco".

Bom, é isso aí! Espero ter esclarecido suas idéias! Boa eleição, bom dia do servidor público, bom dia das bruxas e bom feriado!



Referências
- Clio Acessoria - O que faz o presidente da república?
- Dimas Santos - O que faz o presidente da república
- Constituição Federal - Das atribuições do Presidente da República