domingo, 15 de fevereiro de 2009

Horário de Verão do Brasil - Tinha tudo pra ser perfeito ...

O Lula 9 dedos fez uma importante determinação em relação ao fim da arbitrariedade dos dias de início e fim do horário de verão mas, na última hora, teve de baianar na hora de definir a legislação do horário de verão...

Como sabemos, o nosso horário de verão nunca tinha hora certa para começar e acabar, segundo o site da Aneel:
O Horário de Verão foi instituído pela primeira vez no Brasil no verão de 1931/1932. Até 1967 sua implantação foi feita de forma esporádica e sem um critério científico mais apurado. Após 18 anos sem que o Horário de Verão fosse instituído, essa medida voltou a vigorar no verão de 1985/86, como parte de um elenco de ações tomadas pelo governo devido ao racionamento ocorrido na época por falta d’água nos reservatórios das hidrelétricas. Desde então o horário de verão passou a ocorrer todos os anos. Estudos mais aprofundados foram realizados nos últimos anos, gerando critérios mais apurados para subsidiar sua implantação.

O principal objetivo da implantação do Horário de Verão é o melhor aproveitamento da luz natural ao entardecer, o que proporciona substancial redução na geração da energia elétrica, em tese equivalente àquela que se destinaria à iluminação artificial de qualquer natureza, seja para logradouros e repartições públicas, uso residencial, comercial, de propaganda ou nos pátios das fábricas e indústrias. Observa-se que em algumas regiões do nosso país a duração dos dias e das noites sofre alterações significativas ao longo do ano, reunindo condições excelentes para a implantação da medida do período primavera-verão.

Agora me digam, pq mudar a data só pq é carnaval? Isso é ridículo! Vejam só a legislação, com o ponto marcado em negrito.

Legislação Federal- Horário de verão - Decreto 6558, de 09.09.08

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1o, inciso I, alínea “b”, e § 2º, do Decreto-Lei no 4.295, de 13 de maio de 1942,

DECRETA:

Art. 1o Fica instituída a hora de verão, a partir de zero hora do terceiro domingo do mês de outubro de cada ano, até zero hora do terceiro domingo do mês de fevereiro do ano subseqüente, em parte do território nacional, adiantada em sessenta minutos em relação à hora legal.

Parágrafo único. No ano em que houver coincidência entre o domingo previsto para o término da hora de verão e o domingo de carnaval, o encerramento da hora de verão dar-se-á no domingo seguinte.

Art. 2o A hora de verão vigorará nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal.

Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de setembro de 2008; 187º da Independência e 120º da República.


Pelo menos o pessoal do tzdata não vão mais ter problemas com a arbitrariedade dos horários de verão do Brasil.

Mas como bem lembrou meu querido amigo Rafa, o ano novo no Brasil só começa mesmo depois do Carnaval. Era de se esperar algo assim né??

Fonte:
Legislação: http://maria451.wordpress.com
Site da Aneel: http://www.aneel.gov.br/65.htm