domingo, 28 de setembro de 2008

Pelo direito de votar em branco

Decepção. Esse é meu sentimento diante dos escândalos políticos que se revelam um após o outro. Mas depois do desapontamento vem a indignação. Uma das maneiras de expressá-la tem sido o incentivo ao voto nulo ou branco, através de movimentos que proliferam principalmente pela internet. O Tribunal superior Eleitoral fala das diferenças entre esses dois tipos de voto, o que eles podem acarretar para o processo eleitoral e seu significado em uma democracia.

Do site do TSE:
É considerado voto nulo quando o eleitor manifesta sua vontade de anular seu voto, digitando na urna um número que não seja correspondente a nenhum candidato ou partido político oficialmente registrados.

É considerado voto branco quando o eleitor manifesta sua vontade de não votar em nenhum candidato ou partido político, apertando a tecla BRANCO na urna.

O voto branco, assim como o voto nulo, é apenas registrado para fins de estatísticas e não é computado como voto válido, ou seja, não vai para nenhum candidato, partido político ou coligação. Antes da Lei 9.504/97, o voto branco era considerado válido, desde então não é mais.

Fonte: Tira-dúvidas TSE



Tanto o voto nulo quanto o branco demonstram que o eleitor não quis opinar entre nenhum dos candidatos que se apresentaram. Porém o voto branco evidencia mais uma negativa de escolha e o voto nulo, uma forma de protesto. Hoje, os votos brancos são excluídos no cálculo dos votos válidos, o que não ocorria até a implementação da urna eletrônica.

A tecla nulo não aparece nas urnas, mas a possibilidade dos dois votos está prevista pois, além da tecla em branco, caso o eleitor digite número de candidato ou de partido que não exista, o voto será anulado e isto aparece na urna eletrônica.

Antigamente, votar em branco influía na distribuição de cadeiras na eleição legislativa sob o sistema de representação proporcional. Uma vez que os brancos eram incluídos como votos válidos, o cálculo dessa distribuição favorecia os maiores partidos. Hoje, os votos em branco não são considerados votos válidos, de forma que votar nulo ou em branco tem efeito semelhante, ou seja, não faz nenhuma diferença em termos de impacto no processo.

E sobre anulação das eleições?

Bom, há um texto muito bom no Grupo Brasil sobre isso, deixo aqui o resumo:
A resposta definitiva é: Não! Votos nulos não anulam uma eleição.

Mas vamos provar isso, certo?

A lei que rege as eleições é a Lei 4737 de 15 de julho de 1965.

Nela vemos o seguinte sobre a anulação das eleições:

Art. 224. Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias.

Isso significa que se houver anulação de mais de metade dos votos de uma eleição ela terá que ser feita novamente, mas anulação de votos não se faz em função de votos nulos. Veja o que ela diz sobre isso em um artigo anterior:

Art. 220. É nula a votação:

Quando feita perante mesa não nomeada pelo juiz eleitoral, ou constituída com ofensa à letra da lei;

Quando efetuada em folhas de votação falsas;

Quando realizada em dia, hora, ou local diferentes do designado ou encerrada antes das 17 horas;

Quando preterida formalidade essencial do sigilo dos sufrágios.

Quando a seção eleitoral tiver ido localizada com infração do disposto nos §§ 4º e 5º do art. 135.(Incluído pela Lei nº 4.961, de 4.5.1966)

Como podemos ver nenhum dos fatores de anulação tem relação com os votos nulos ou brancos.

Os artigos 221 e 222 também falam em anulação de votação, mas tratam de falsa identidade, obstrução da fiscalização e outros atos que comprometam a legalidade do sufrágio (votação).

A confusão acontece, imagino, pela combinação do uso de palavras com mesma raiz (nulo e anulação) com o interesse político de que os que são contra a classe política atualmente instalada invalidem os seus votos.


Então, no e-mail que você recebeu de várias pessoas, elas diziam que é possível anular a eleição votando em branco. Não é verdade, pois se trata de mais uma lenda da internet. Veja mais sobre isso no site Quatro Cantos e sobre hoaxes e lendas da internet no post "Hoaxes: Pulhas, Boatos ou Lendas Virtuais".



Dizem que o voto em branco/nulo não resolve ...

É o que muitos dizem, mas todos esses escândalos são resultados de votos válidos. Foi o voto válido que elegeu o corrupto, e não o branco.

A proposta é ser objetivo, se não há candidato não vote. Se não concorda com o sistema político atual, não vote. Se chegamos ao ponto de votar em branco ou nulo é porque alguma coisa está muito errada e não podemos tentar corrigir o erro, insistindo nele. Não adianta votar no ruim ao invés do pior, não é questão de exigir candidato perfeito mas que tenha um mínimo de caráter possível. É pedir muito? Tudo bem, que tenha pelo menos vergonha na cara.

Então é isso. O voto em branco é um direito, e não foge ao cumprimento da obrigação cívica de votar. É a 6ª "força política", e a 1ª sem assento parlamentar. Muito diferente da abstenção e do voto nulo, o voto em branco é a autêntica expressão de quem está totalmente desiludido com as opções que lhe são apresentadas.